O Acidente Vascular Cerebral (AVC), também conhecido como derrame, é uma das principais causas de incapacitação em todo o mundo⁹. Para aqueles que enfrentam sequelas, mesmo que leves, pode ser necessário afastar-se do trabalho para continuar o tratamento de reabilitação. Para garantir o suporte financeiro dessas pessoas, existem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas que sofrem AVC, dependendo do quadro. São de três tipos: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)¹⁰.

No entanto, a obtenção de um desses direitos está sujeita a requisitos predefinidos pela previdência social. Neste artigo, forneceremos dicas sobre como acessar esses direitos e quais são as regras estabelecidas para cada benefício¹⁰.

As consequências de um AVC são variadas e podem ir desde leves dificuldades motoras até severas limitações físicas e cognitivas. Essas sequelas não apenas afetam a qualidade de vida, mas também comprometem a capacidade de trabalhar⁹.

O derrame cerebral pode deixar marcas profundas na vida de quem o sofre, alterando drasticamente a rotina e o bem-estar. Segundo a Sociedade Brasileira de AVC, cerca de 70% das pessoas não retornam ao trabalho após um AVC devido às suas sequelas, e 50% ficam dependentes de outras pessoas no dia a dia⁹.

Tipos de AVC

O acidente vascular cerebral pode ocorrer por dois motivos: quando há um entupimento nos vasos do cérebro (Isquêmico) ou quando ocorre o rompimento dos vasos sanguíneos (hemorrágico), causando assim a paralisia da área cerebral⁶.

Para quem sobrevive à doença, é necessário iniciar a reabilitação imediatamente, o que pode significar afastamento do trabalho, devido a sequelas como dificuldades na coordenação motora, problemas na fala e até na visão, entre outras. Dependendo do caso, os danos podem ser permanentes^4-6. Dados da Organização Mundial de AVC apontam que a doença é uma das principais causas de morte e incapacidade em todo o mundo⁷.

Dependendo das sequelas causadas pelo AVC, o paciente pode ter direito a benefícios previdenciários ou assistenciais para arcar com suas despesas¹⁰.

Para ter acesso aos benefícios disponíveis no INSS, o segurado precisa atender alguns requisitos determinados pela legislação previdenciária⁴.

Quais são os benefícios previdenciários para quem teve AVC?

Segurados que estão impossibilitados de retornar às suas atividades profissionais podem solicitar dois tipos de benefícios previdenciários: auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Conheça as regras e mais sobre os benefícios do INSS para pessoas que sofrem AVC^4-10.

Auxílio-doença

O auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é concedido a todos os trabalhadores que estão temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais devido a alguma doença, incluindo o AVC^1-8-10.

Ao receber esse benefício, o trabalhador contará com suporte financeiro durante o período de recuperação. Para obter o benefício por incapacidade temporária, o segurado deve cumprir os requisitos exigidos pelo INSS, como¹:

• Ser segurado do INSS, ou seja, contribuir mensalmente com a previdência.
• Só pode dar entrada ao auxílio temporário quem contribuiu com a previdência durante 12 meses. Essa é a carência mínima para ter direito aos valores determinados por lei.
• Quem teve AVC agudo, ou seja, ficou com sequelas graves, como paralisia total, está dispensado de cumprir o período de carência^1-5.
• Comprovar a incapacidade temporária por meio de laudo expedido pelo perito do INSS.

Aposentadoria por invalidez

Para solicitar a aposentadoria por invalidez ou Benefício por Incapacidade Permanente, o paciente pós-AVC precisa comprovar que ficou incapaz de forma permanente por meio perícia médica. A concessão desse benefício é um direito de todos os segurados que não podem retornar ao seu trabalho ou atividade habitual e que não possa ser reabilitado em outra profissão^2-11.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) determina as seguintes regras para ter acesso ao Benefício por Incapacidade Permanente¹¹:

1. Segurado do INSS: Assim como no auxílio-doença, a pessoa que solicita a aposentadoria por invalidez precisa ser contribuinte do INSS.
2. Comprovar que é incapaz de trabalhar: Para isso, o segurado passará por uma perícia médica para avaliar a verdadeira situação da sua saúde. Após a análise do perito, caso seja comprovada a condição de incapacidade, o trabalhador será contemplado com o benefício que lhe garante sustento. Porém, a cada dois anos, o beneficiário será submetido a avaliação do perito para analisar que ainda continua sem condições retomar atividades laborais¹¹.

• Cumprir carência: Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa cumprir carência mínima de 12 meses, exceto em casos de AVC agudo

Ao ser concedida a aposentadoria, o segurado passa a receber o valor mensalmente. De acordo com as regras da Reforma Previdenciária, o valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição do segurado. Além disso, a legislação garante um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para os homens ou 15 anos para as mulheres¹¹.

BPC/ LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) foi criado para fornecer assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos, que não podem prover seu próprio sustento. Pacientes pós-AVC que nunca contribuíram para a previdência e estão em situação de vulnerabilidade econômica também podem receber o BPC, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pelo programa assistencial^3-10.

Entre as regras, podemos destacar^3-10:

• Renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo: Isso significa que a renda familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo para cada membro familiar que reside com o requerente.
• Comprovação da baixa renda/miserabilidade social:  Essa comprovação é feita por um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
• Inscrito no CadÚnico:  O requerente deve estar com a matrícula atualizada no CadÚnico³.

Além desses requisitos, o requerente precisa comprovar que tem sequelas de AVC e que está impossibilitado de trabalhar. Essa avaliação é realizada por um perito do INSS. O BPC é voltado principalmente para pessoas não seguradas pelo INSS e que estão em vulnerabilidade financeira. O valor concedido para quem tiver o benefício aprovado é de 1 salário mínimo mensal¹⁰.

Como requerer os benefícios do INSS?

Quem ficou com alguma sequela devido ao AVC, seja temporária ou permanente, deve solicitar um dos benefícios primeiramente através do site do Meu INSS. Antes disso, para receber os benefícios do INSS para pessoas que sofrem AVCé necessário fazer o cadastro na página da Previdência Social, selecionar o benefício desejado de acordo com sua situação e preencher os dados solicitados⁸.

Com o cadastro concluído, aguarde o contato da Previdência para agendar a perícia e apresentar documentos comprovatórios de incapacidade. Entre as documentações solicitadas estão^8-¹:

•  RG (Registro Geral) e CPF (Cadastro de Pessoa Física).
• Comprovante de Residência.
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
•  Exames, Relatórios, Receitas e Laudos Médicos:  preferencialmente com laudo que inclua a CID (Classificação Internacional de Doenças) I64 ou 8B20.
• Atestado Médico detalhado confirmando a condição de AVC com a CID correspondente.
•  Comprovante de Internação Hospitalar.
• Comprovante de Tratamento Médico.
• Entre outros.

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Referências consultadas

1- Instituto Nacional de Seguridade Social. Auxílio por incapacidade temporária. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/auxilio-por-incapacidade-temporaria. Acesso em abril de 2024

2- Governo Federal – Serviços e informações do Brasil. Solicitar Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez). Disponível: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-por-incapacidade-permanente-aposentadoria-por-invalidez Acesso em maio de 2024

3- Governo Federal – Serviços e informações do Brasil. Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS). Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia . Acesso em maio de 2024

4- Jus Brasil. Quem Sofre um Acidente Vascular Cerebral (AVC) tem Direito a Auxílio-doença ou Aposentadoria? Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/quem-sofre-um-acidente-vascular-cerebral-avc-tem-direito-a-auxilio-doenca-ou-aposentadoria/1995353826 . Acesso em maio de 2024

5- TRF4. Período de carência só pode ser dispensado em casos de AVC com paralisia total. Disponível em: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=16264 . Acesso em maio de 2024

6- Governo Federal: Diretrizes – Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia/publicacoes/diretrizes-de-atencao-a-reabilitacao-da-pessoa-com-acidente-vascular-cerebral.pdf/view

7- Agência Brasil. Organização Mundial do AVC alerta que 90% dos derrames são preveníveis. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-10/organizacao-mundial-do-avc-alerta-que-90-dos-derrames-sao-preveniveis. Acesso em maio de 2024.

8- AVC Aposenta? Saiba Quais Benefícios do INSS Conseguir em Caso de AVC. Disponível em: https://tenorioadvogados.com/avc-aposenta-saiba-quais-beneficios-do-inss-conseguir-em-caso-de-avc/ Acessado em maio de 2024.

9- Sociedade Brasileira de AVC. Disponível em: https://avc.org.br/pacientes/acidente-vascular-cerebral/ Acessado em maio de 2024.

10-  Blog CR Advogado: Quem sofreu acidente vascular cerebral (AVC) se aposenta? Disponível em: https://carlosrenatosantos.adv.br/quem-sofreu-acidente-vascular-cerebral-avc-se-aposenta/ Acessado em maio de 2024

11- JusBrasil: Direito à Aposentadoria por Invalidez para quem sofreu AVC. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/direito-a-aposentadoria-por-invalidez-para-quem-sofreu-avc/804290930  Acessado em: junho de 2024 

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